| ARTIGOS Os 20 anos da Constituição Cidadã - artigo do Deputado Waldyr Pugliesi publicado na Gazeta do Paraná (10/10/08) (*) Waldyr Pugliesi O domingo 5 de outubro não se destacou apenas pelas eleições que escolheram prefeitos e vices e vereadores dos quase seis mil municípios brasileiros. O último domingo marcou também os 20 anos da Constituição Federal do Brasil, determinando a volta do regime da democracia plena em nosso país. A Constituição Federal de 1988 foi elaborada por uma Assembléia Nacional específica, eleita pelo voto direto de milhões de brasileiros. Mais do que isto, a Constituição Brasileira representa um divisor de água entre o regime militar discricionário e a democracia plena da população. Nos mais de 21 anos de regime militar discricionário (de 1964 a 1985) nossa população passou por momentos sombrios com exílios, prisões, torturas e assassinatos de brasileiros que só queriam a liberdade da Nação e seu povo. A Constituição marcou fundamentalmente o início da cidadania em nosso país. Com ela, o direito a vida passou a ser regido num documento único. A Carta Magna criada pelos constituintes delimitou as normas, os direitos e as obrigações de cada um, de forma a garantir a liberdade plena dos cidadãos como um todo. Quando o presidente do Congresso Nacional Constituinte, o saudoso deputado Ulysses Guimarães ergueu a Constituição com as mãos, o fez com o carinho que só um pai sabe ter por um filho recém-nascido. A nossa Constituição é cidadã porque foi elaborada com a presença forte de representantes de todos os setores da sociedade brasileira. Essa participação maciça fez com que decretássemos o fim de todo e qualquer tipo de descriminação ou preconceito e possibilitou o retorno inclusive daqueles que tinham sidos expulsos do país. Ainda hoje me recordo, era comum nos corredores do Congresso por onde circularam mais de 30 mil pessoas circulavam ver homens e mulheres, trabalhadores e empresários, pessoas de todos os credos religiosos, discutindo, querendo fazer com que a descriminação contra as mesmas fosse sepultada de uma vez. E foi em meio a este momento único que conflagramos visões diferenciadas num único objetivo. A Constituição foi fundamental para a organização social que o Brasil possui hoje, onde todos, indiscriminadamente têm direito a falarem e serem ouvidos. A nossa Carta Magna prevê também o respeito à soberania dos povos, que precisam de todo apoio para que eles possam construir os seus próprios regimes democráticos, como vem ocorrendo em países como Paraguai, Venezuela e Bolívia. A Constituição Cidadã é uma herança que deixaremos para os nossos descendentes. Claro, se ela receber os ajustes necessários, de forma a ser adequada constantemente para todas as realidades que o nosso povo irá enfrentar. A reforma agrária já está prevista na Constituição como uma meta a ser alcançada. *Waldyr Pugliesi é deputado estadual, líder do PMDB na Assembléia Legislativa e presidente do Diretório Estadual do PMDB. |
