NOTÍCIAS

Dívida de R$ 5,6 bi que virou R$ 17,6 bi – Artigo do deputado Waldyr Pugliesi

Só para contextualizar, segundo uma declaração do presidente do Itaú ao jornal Folha de São Paulo ele fez o melhor negócio de sua vida e disto não temos dúvida nenhuma

Mesmo com manifestações populares, privatização do Banestado foi concretizada em 2000
Foto: Divulgação

Dívida de R$ 5,6 bi que virou R$ 17 bi

A população paranaense já pagou mais de R$ 8 bilhões pela privatização do Banestado e ainda deve R$ 9 bilhões por uma dívida que começou com R$ 5,6 bilhões. Esta semana vou abordar um tema que, num primeiro momento, surpreende a todos pela multiplicação dos cifrões. Porém, este é o resultado de um negócio malfadado, um golpe contra a economia do nosso Estado e que ainda vai sangrar os cofres do Governo até 2029.

Só para contextualizar, segundo uma declaração do presidente do Itaú ao jornal Folha de São Paulo ele fez o melhor negócio de sua vida e disto não temos dúvida nenhuma. O Banestado, leiloado em 2000, foi arrematado pelo banco por R$ 1,625 bilhão, em valores da época, com ágio de 302,81% sobre o preço mínimo, valor muito abaixo do que valia – R$ 5,6 bilhões, que é o montante que a União emprestou para financiar a liquidação do banco, em 1996.

A dívida com a União pelo saneamento do Banestado é ainda maior. Isto porque o ex-governador Jaime Lerner assumiu o compromisso do Governo pagar por títulos emitidos pelos estados de Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas e os municípios paulistas de Osasco e Guarulhos. Estes papéis foram declarados nulos pela Justiça.

O negócio do século para o Itaú, virou uma bola de neve para o povo paranaense quando, em 2004, o banco reclamou o pagamento dos chamados títulos podres e a Secretaria do Tesouro Nacional impôs uma multa ao Paraná, passando a reter parte das transferências do Fundo de Participação dos Estados. A STN argumentava que o Paraná deveria pagar os títulos para depois cobrá-los dos estados e municípios que os emitiram.

O governo Roberto Requião não concordou com essa decisão e passou a contestá-la em todas as instâncias, nos planos político, jurídico e institucional. A STN já aumentou a dívida fundada do Estado em R$ 950 milhões, reteve repasses mensais que somam R$ 253 milhões e ainda quer receber mais R$ 1,505 bilhão, referentes aos títulos nulos comprados do Banestado pelo governo anterior, o que pode inviabilizar o estado já na próxima gestão.

Recentemente o Itaú sugeriu, para acabar com a disputa judicial, que o Paraná vendesse todas as suas ações preferenciais da Copel, além de 7,6% das ações ordinárias, as que dão direito a voto no conselho da empresa. A operação renderia R$ 1,3 bilhão, que deveria ser repassado ao banco, e o Paraná ficaria devendo ainda cerca de R$ 300 milhões. O Paraná pediu, em juízo, a nulidade das garantias com ações da Copel, já que isso significaria a perda do controle da empresa, e requereu que quaisquer dívidas sejam pagas com precatórios.

O presidente Lula afirmou em diversas oportunidades que a questão da multa seria resolvida pelo governo federal. A ministra Dilma Rousseff da Casa Civil deu ao Paraná toda a razão em seu pedido. Mas, apesar do esforço da Procuradoria-Geral do Estado e de parlamentares paranaenses no Congresso, o caso continua sem solução.

Convém lembrar que mais da metade das irregularidades no banco ocorreu no período de 1995 a 1998, com altos indícios de corrupção. Outros dois escândalos que estouraram na época foram as chamadas contas CC5, que permitiam a transferência de dinheiro para o exterior e serviram para a abertura de contas fantasmas para lavagem de dinheiro em bancos dos paraísos fiscais.

A Assembleia criou em 2003 uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as irregularidades. Ela começou a funcionar em março de 2003 e apresentou o relatório final em novembro do mesmo ano. Por conta desse relatório, muitas pessoas envolvidas nas irregularidades foram presas e ainda hoje correm processos na Justiça contra outros implicados.

O governador Requião propôs que os problemas da privatização do Banestado sejam resolvidos com a força da sociedade paranaense. Convocamos partidos políticos e toda sociedade para dialogar sobre a questão. O Paraná não pode mais ser penalizado pela STN, por uma dívida que não existe.