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ARTIGO SEMANAL DO DEPUTADO WALDYR PUGLIESI - IMPRENSA LIVRE É FUNDAMENTAL

No Brasil, nos anos de chumbo da ditadura militar, ocorreram muitas atrocidades sem que a sociedade pudesse tomar conhecimento. E isto aconteceu porque impediram o direito de informar e por conseqüência o direito de nós todos sermos informados

Imprensa livre é fundamental

Dia da Liberdade de Imprensa foi comemorado na última segunda-feira (3)
Foto: Divulgação

Na última segunda-feira, no dia 3 de maio, foi comemorado o Dia da Liberdade de Imprensa, sem dúvida uma data muito significativa para todos os profissionais da comunicação, mas principalmente para a população. A liberdade de expressão é algo tão importante para o regime democrático, que defendi desde sempre na minha vida pública.

No Brasil, nos anos de chumbo da ditadura militar, ocorreram muitas atrocidades sem que a sociedade pudesse tomar conhecimento. E isto aconteceu porque impediram o direito de informar e por conseqüência o direito de nós todos sermos informados.

Nos 24 anos do governo militar, quantos casos ocorreram de censura, ou como o do jornalista Wladimir Herzog, assassinado dentro de uma cela em São Paulo? Este fato veio a público, mas, e dos outros que ninguém tomou conhecimento?

Lembro-me que um dia, durante aquele período discricionário, ao adentrar a redação de uma emissora de tevê, me deparei com um aviso pregado nas paredes. Era uma orientação do regime informando da proibição de falar sobre sindicalismo, sobre greve dos estudantes e sobre qualquer tipo de manifestação popular.

Fui até o local e removi do painel aquele comunicado interferindo diretamente na liberdade de expressão dos profissionais da comunicação daquela empresa. Aquele gesto demonstrou a minha posição que até hoje continua a mesma.

A Fenaj, a Federação Nacional dos Jornalistas, distribuiu no Dia da Liberdade de Imprensa, nota destacando algumas situações no mundo onde à liberdade de imprensa ainda é bastante afrontada e que no Brasil ela precisa avançar mais. A manifestação informa sobre a Lei de Imprensa, que deixou de existir em 2008, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

O STF, segundo a Fenaj, ignorou apelos de entidades ligadas à categoria, que defendiam a manutenção de parte da normativa. Os itens em questão, e que precisariam ser ajustados, dariam mais agilidade no Direito de Resposta, garantiriam a pluralidade de versões em matéria controversa, o direito do jornalista não assinar uma matéria após as modificações na edição e a responsabilização dos veículos de comunicação em casos de infrações.

A Lei de Imprensa foi criada em 1967 pela ditadura militar, como forma de calar a voz dos jornalistas que não apoiavam o regime militar. Quem não seguisse as orientações, era obrigado a responder judicialmente pelos atos. Muitos profissionais da comunicação sofreram com as tentativas de intimidação e jornais, revistas e emissoras de rádio e tevê foram simplesmente fechados.

Na Constituição Federal de 1988, da qual ajudei a elaborar, a legislação foi mantida por assegurar alguns direitos aos jornalistas. Outra questão contestada na nota da Federação diz respeito à outra decisão do STF, que extinguiu a obrigatoriedade do diploma para jornalistas.

Sem querer entrar no mérito da validade ou não das duas decisões questionadas pelos jornalistas, me somo à categoria na defesa de que é necessário criar uma nova legislação para regulamentar o exercício da profissão.

Dar segurança aos profissionais da imprensa é a certeza de que a sociedade vai receber informações com toda a responsabilidade exigida pela cidadania.