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Em defesa da empresa e do emprego - artigo do Deputado Waldyr Pugliesi publicado na Gazeta do Paraná (29/05/09)

(*) Waldyr Pugliesi

A Assembleia Legislativa iniciou nesta semana as discussões de um projeto de lei da bancada do PMDB, que vincula a manutenção dos empregos nas empresas que recebem incentivos fiscais do Governo do Paraná. Ao vincular a concessão de empréstimos públicos à manutenção dos empregos, buscou-se uma alternativa para garantir a estabilidade dos trabalhadores enquanto durar a atual crise financeira mundial, que afetou todos os setores da sociedade.

Nossa política é muito clara, é em defesa da empresa e do emprego, no sentido de garantirmos condições dignas a todos os paranaenses. Na prática, assim que aprovada, esta proposta dará nova redação a alínea "a" do artigo 1º e do artigo 3º da Lei nº 15.426, de 30 de janeiro de 2007, que vedava apenas os casos de demissões em massa nas empresas que recebem incentivos fiscais.

O que estamos procurando com a mudança nesta lei, é fazer com que haja uma contrapartida de quem recebe incentivo de uma política do Estado. Estamos fazendo o melhor para defender o interesse público no geral. Queremos que as empresas sejam fortes, que sejam responsáveis, mas queremos garantir a presença dos trabalhadores de maneira até obsessiva, porque é esta a nossa obrigação.

Muitas vezes as empresas chegam ao Estado e recebem durante anos incentivos públicos. E isto possibilita aos empreendimentos comerciais ou industriais se desenvolverem de maneira firme e constante. Só que na primeira dificuldade que encontram, a bomba estoura nas costas dos trabalhadores que não são os responsáveis pela crise que estamos vivendo.

A comprovação dos critérios disciplinares e financeiros prevista neste projeto de lei, já aprovado em primeira discussão, encontra amparo no artigo 4º da Convenção nº 158, da OIT, a Organização Internacional do Comércio, assim como na lei nº 4.923/65, que dispõe sobre a redução de salários e jornada. Esta exigência certamente servirá como um critério para a aferição da continuidade dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado.

Vale lembrar que o apoio aos trabalhadores e aos empresários sempre foi prioridade no governo do PMDB no Paraná. Quando assumiu pela segunda vez a gestão do Estado, em janeiro de 2003, o governador Roberto Requião adotou uma política fiscal diferenciada para trocar impostos por empregos.

O que isto quer dizer? O Governo do Estado isentou e reduziu a cobrança do ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, que hoje atendem mais de 165 mil das 214 mil empresas paranaenses. Isso segundo os dados do cadastro da Receita Estadual.

Para se ter uma idéia do alcance desta política fiscal, o Paraná gerou, de 2003 a abril de 2009, praticamente 600 mil novos empregos com carteira assinada, contra 37.883 gerados de 1995 a 2002, pelo governo que nos antecedeu. Isto segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o Caged do Ministério do Trabalho.

*Waldyr Pugliesi deputado estadual, líder do PMDB na Assembléia Legislativa e presidente do Diretório Estadual do PMDB.